PORTARIA SOF/MPO Nº 434, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Reduz, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, parte de dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.347, de 27 de março de 2026, a qual perdeu sua eficácia.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 57, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotações orçamentárias constantes da Medida Provisória nº 1.347, de 27 de março de 2026, relativa ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2318 22BOAções de Proteção e Defesa Civil06 18212.223.078
2318 22BO 6500Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)06 18212.223.078
F3-ODC29003000109.122
F4-INV240030009.808.901
F4-INV290030002.305.055
TOTAL - FISCAL12.223.078
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.223.078